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Solitações de progressão ou incentivo

Atualizado em 19/11/14 09:23.


Solicitação de Progressão por Capacitação

 

          O interessado deverá observar:

1.   O interstício de 18 (dezoito) meses previsto no Art.10; § 1o da Lei Federal nº. 11.091, de 12 de Janeiro de 2005;
2.   A carga horária de capacitação mínima exigida para a progressão, de acordo com o nível de capacitação do servidor, disposto na TABELA PARA PROGRESÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, no Anexo III da Lei Federal nº. 11.091;
3.   A Portaria nº. 9 do Ministério da Educação, de 29 de junho de 2006, para entendimento da relação do curso de capacitação com o ambiente organizacional de atuação dos servidores;

          Em seguida encaminhar ao Centro de Informação, Documentação e Arquivo (CIDARQ/UFG), os documentos necessários, em anexo ao requerimento disponível AQUI, para solicitar a Progressão por Capacitação:

Para cursos realizados na UFG, cópia(s) autenticada(s)* do(s) certificado(s) do(s) curso(s), contendo: nome do curso, conteúdo programático, período de realização e carga horária.

Para cursos realizados fora da UFG, o CNPJ da entidade/escola deve constar na(s) cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s). E deverão ser acrescentados os documentos: A) Relatório do requerente, devidamente assinado, informando os procedimentos: período de realização x carga horária, método de estudo, critérios de avaliação e outros utilizados no(s) curso(s); B) Pronunciamento da chefia imediata, afirmando que o(s) curso(s) apresentado(s) contempla(m) o Programa de Capacitação da Unidade/Órgão.

* A autenticação pode ser feita pelos servidores da UFG, constando que o documento ‘confere com o original’, com assinatura e o carimbo do servidor a dar “fé pública”. (conforme Art.22, § 3º da lei 9.784 de 29/01/1999).

 

Solicitação de Incentivo à Qualificação

 

            O interessado deverá observar:

1.   O percentual correspondente ao nível de qualificação solicitado, disposto na TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, no Anexo IV da Lei Federal nº. 11.091, de 12 de Janeiro de 2005;
2.   A relação direta ou indireta deste incentivo conforme o Decreto nº. 5.824, de 29 de junho de 2006;

       Em seguida encaminhar ao Centro de Informação, Documentação e Arquivo (CIDARQ/UFG), os documentos necessários, em anexo ao requerimento disponível AQUI, para solicitar o Incentivo à Qualificação:

 A) Cópia autenticada* do certificado ou diploma, contendo as informações sobre o reconhecimento do curso e data de conclusão ou colação de grau, em caso de graduação. B) Histórico escolar autenticado do curso, constando a aprovação nas disciplinas referentes à grade curricular; nos casos de Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado, o histórico deverá conter a aprovação no trabalho final.

 Na impossibilidade da apresentação imediata do certificado ou diploma, para a concessão provisória** do Incentivo à Qualificação, deverão ser apresentados documentos comprobatórios da obtenção de titulação, podendo ser através de declaração da Instituição certificadora, informando: a) que o(a) aluno(a) colou grau e a data desta colação, para casos de Graduação; b) ou que o certificado está em fase de emissão e registro, especificando a data em que o(a) aluno(a) cumpriu com todos os requisitos do curso; c) ou que o(a) aluno(a) está apto(a) a usufruir de todos os direitos e prerrogativas legais do título em nível de Especialista, Mestre ou Doutor, especificando a data em que este passou a ter direito a usufruir do título.

 * A autenticação pode ser feita pelos servidores da UFG, constando que o documento ‘confere com o original’, com assinatura e o carimbo do servidor a dar “fé pública”. (conforme Art.22, § 3º da lei 9.784 de 29/01/1999).

 ** A concessão provisória necessariamente aguardará a anexação do diploma ou certificado definitivo, em prazo de 06(seis) meses, para a conclusão do processo.

 

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Coordenação de Avaliação de Desempenho - Fone: (62) 3209-6144

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