Weby shortcut
DDRH - Departamento de Recursos Humanos
Marca da Universidade Federal de Goiás

Incentivo à Qualificação

Atualizado em 14/07/17 17:20.

O Incentivo à Qualificação (IQ) é o modo pelo qual o Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) estimula a constante qualificação formal dos servidores TAEs. Esse incentivo é concedido mediante percentuais calculados sobre o vencimento básico (de 10 a 75%) ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

Para aferir o percentual de IQ a ser concedido, a Lei n. 12.772/12 acrescentou uma tabela de valores relativos a cada classe, diferenciando-os pela relação direta ou indireta entre o título adquirido e o ambiente organizacional de atuação dos servidores. Essa relação direta ou indireta, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto n. 5.824/06.

Para requerer o Incentivo à Qualificação, o interessado deverá observar:

1.   O percentual correspondente ao nível de qualificação solicitado, disposto na TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, no Anexo IV da Lei Federal nº. 11.091, de 12 de Janeiro de 2005;
2.   A relação direta ou indireta deste incentivo conforme o Decreto nº. 5.824, de 29 de junho de 2006;

       Em seguida, deverá encaminhar ao Centro de Informação, Documentação e Arquivo (CIDARQ/UFG) os seguintes documentos:

 A) Formulário de Requerimento de Incentivo à Qualificação devidamente preenchido (baixe o arquivo aqui);

 B) Cópia autenticada* do certificado ou diploma, contendo as informações sobre o reconhecimento do curso e data de conclusão ou colação de grau, em caso de graduação;

   * A autenticação pode ser feita pelos servidores da UFG, constando que o documento ‘confere com o original’, com assinatura e o carimbo do servidor a dar “fé pública”. (conforme Art.22, § 3º da lei 9.784 de 29/01/1999).

 

Para mais informações, entre em contato conosco pelo e-mail avalia.ddrh@ufg.br ou pelo Ramal 6144

Related Files Size Archive Fingerprint
Requerimento de Incentivo à Qualificação 49 Kb d05843cc7ddb1cd2384f8523b4b266d2
Listar Todas Voltar