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Incentivo à Qualificação

Atualizado em 12/04/18 15:28.

O Incentivo à Qualificação (IQ) é o modo pelo qual o Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) estimula a constante qualificação formal dos servidores TAEs. Esse incentivo é concedido mediante percentuais calculados sobre o vencimento básico (de 10 a 75%) ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

Para aferir o percentual de IQ a ser concedido, a Lei n. 12.772/12 acrescentou uma tabela de valores relativos a cada classe, diferenciando-os pela relação direta ou indireta entre o título adquirido e o ambiente organizacional de atuação dos servidores. Essa relação direta ou indireta, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto n. 5.824/06.

Para requerer o Incentivo à Qualificação, o interessado deverá observar:

1.   O percentual correspondente ao nível de qualificação solicitado, disposto na TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, no Anexo IV da Lei Federal nº. 11.091, de 12 de Janeiro de 2005;
2.   A relação direta ou indireta deste incentivo conforme o Decreto nº. 5.824, de 29 de junho de 2006;

       Em seguida, o interessado deverá gerar um processo eletrônico intitulado Incentivo à Qualificação no sei! - Sistema Eletrônico de Informações -, preencher o formulário eletrônico apropriado e anexar o arquivo contendo o diploma/certificado autenticado eletronicamente. Pedidos com formulários impressos escaneados ou com diploma/certificado não autenticado eletronicamente serão sumariamente negados.

 No caso dos servidores do Hospital das Clínicas, que ainda não possuem acesso ao sei!, o mesmo processo deverá ser físico, autuado na Divisão de Gestão de Pessoas do HC/EBSERH. Para tanto, deverá ser preenchido o formulário impresso.

Para mais informações, entre em contato conosco pelo e-mail avalia.ddrh@ufg.br ou pelo Ramal 6144

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