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Progressão por Capacitação

Atualizado em 14/07/17 17:20.

Progressão por Capacitação Profissional é o modo pelo qual o Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação premia o servidor que está permanentemente buscando se capacitar. Ela se dá por meio da mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e da mesma classe, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação. Essa mudança, por exemplo, pode ser do nível I para o II, chegando até o IV. O curso deverá ser compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. Para requerer a progressão funcional por esse tipo de processo, o servidor deverá respeitar o interstício aquisitivo de 18 meses.

 

         Para requerer a Progressão por Capacitação, o interessado deverá observar:

1.   O interstício de 18 (dezoito) meses previsto no Art.10; § 1o da Lei Federal nº. 11.091, de 12 de Janeiro de 2005;

2.   A carga horária de capacitação mínima exigida para a progressão, de acordo com o nível de capacitação do servidor, disposto na TABELA PARA PROGRESÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, no Anexo III da Lei Federal nº. 11.091

3.   A Portaria nº. 9 do Ministério da Educação, de 29 de junho de 2006, para entendimento da relação do curso de capacitação com o ambiente organizacional de atuação dos servidores.

 

          Em seguida, deverá encaminhar ao Centro de Informação, Documentação e Arquivo (CIDARQ/UFG) o Requerimento de Progressão por Capacitação (baixe aqui) devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos: 

 

1. Para cursos realizados na UFG: cópia(s) autenticada(s)* do(s) certificado(s) do(s) curso(s), contendo: nome do curso, conteúdo programático, período de realização e carga horária.

 

2. Para cursos realizados fora da UFG:  o CNPJ da entidade/escola deve constar na(s) cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s). E deverão ser acrescentados os documentos:

 A) Relatório do requerente, devidamente assinado, informando os procedimentos: período de realização x carga horária, método de estudo, critérios de avaliação e outros utilizados no(s) curso(s); 

 B) Pronunciamento da chefia imediata, afirmando que o(s) curso(s) apresentado(s) contempla(m) o Programa de Capacitação da Unidade/Órgão.

 

* A autenticação pode ser feita pelos servidores da UFG, constando que o documento ‘confere com o original’, com assinatura e o carimbo do servidor a dar “fé pública”. (conforme Art.22, § 3º da lei 9.784 de 29/01/1999).

 

Para mais informações, entre em contato conosco pelo e-mail avalia.ddrh@ufg.br ou pelo Ramal 6144

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